Mudança na lei da cerveja, confira os principais conteúdos

Por Valor Econômico

Foto: Unsplash

Texto publicado nesta terça-feira (9) alterou parágrafo que limitava em até 45% o uso de 'adjuntos cervejeiros' no lugar do malte. Governo afirma que mudança simplifica entendimento da legislação e que limites já estão definidos e mantidos em uma normativa que ainda está em vigor.

O governo federal decidiu retirar de um decreto os limites de uso de milho e outros cereais nas cervejas fabricadas no Brasil. O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) traz o Decreto nº 9.902, que altera a legislação de 2009.

O decreto publicado nesta terça retirou do texto o limite de 45% no uso dos chamados “adjuntos cervejeiros”, cereais como milho e arroz, usados como substitutos da cevada malteada por serem mais baratos. Agora, esse regulamentação passa a ser estabelecida apenas em uma instrução normativa definida pelo Ministério da Agricultura.

Em nota, o ministério afirmou que a atual instrução normativa (54/2001), que define esses limites, continua em vigor e que não há interesse de diminuir o atual limite para o uso de adjuntos cervejeiros.

Para os próximos dias estão previstas alterações neste regulamento de 2001, mas a área técnica da pasta afirma que os limites não serão alterados, apenas a classificação dos produtos, como os rótulos, e a mudança de padrões na produção da bebida.

No decreto publicado nesta terça, um dos parágrafos retirados do decreto dizia que "parte do malte de cevada poderá ser substituído por adjuntos cervejeiros, cujo emprego não poderá ser superior a 45% em relação ao extrato primitivo".

O novo texto restringe-se a dizer que "uma parte da cevada malteada ou do extrato de malte poderá ser substituída parcialmente por adjunto cervejeiro", sem mencionar qualquer percentual ou limite, e que "os adjuntos cervejeiros previstos no caput e qualquer outro ingrediente adicionado à cerveja integrarão a lista de ingredientes constante do rótulo do produto".

Outras mudanças

O decreto publicado nesta terça inclui a informação de que "a cerveja poderá ser adicionada de ingrediente de origem vegetal, de ingrediente de origem animal, de coadjuvante de tecnologia e de aditivo a serem regulamentados em atos específicos".

A regulamentação anterior não previa o uso de insumos de origem animal, como mel ou lactose, na cerveja, casos em que a denominação autorizada para o uso no rótulo era de "bebida alcoólica mista".

O novo decreto também flexibiliza a classificação de uma bebida como cerveja, simplificando-a de "resultante da fermentação, a partir da levedura cervejeira, do mosto de cevada malteada ou de extrato de malte, submetido previamente a um processo de cocção adicionado de lúpulo ou extrato de lúpulo", excluindo outras diversas exigências anteriores, como a de que o uso de açúcares vegetais diferentes dos provenientes de cereais deve estar limitado a 10% do peso na cerveja clara, 50% no da escura e 10% do extrato primitivo na chamada cerveja extra.

O decreto desta terça também elimina o registro provisório de um ano, renovável por mais um, para bebidas pendentes de regulamentação ou definição de padrão de identidade e qualidade.

O texto agora diz apenas que "o registro da bebida que não possuir complementação do seu padrão de identidade e qualidade dependerá de análise e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Outra mudança refere-se à metodologia de coleta para fiscalização, exigindo o recolhimento de três amostras, sendo: uma para a análise de fiscalização; uma para a análise pericial ou perícia de contraprova; e uma unidade para a análise de desempate ou perícia de desempate.

A exigência, no entanto, abre uma exceção, informando que a coleta das três amostras "não se aplica aos casos em que a constituição das três unidades para fins de amostra inviabilize, prejudique ou seja desnecessária para a realização da análise do produto ou bebida", sem especificar em que situações a coleta inviabilizaria a análise.

Cervejarias artesanais comemoram

A publicação favorece as cervejarias artesanais, que há anos enfrentam dificuldades para obter aprovação do Ministério da Agricultura seus rótulos, devido a questões burocráticas, segundo o presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli.

O executivo diz que a principal mudança para a categoria é a permissão do uso de ingredientes de origem animal na produção de cerveja.

“Antes uma cerveja adoçada com mel não era considerada cerveja, era vendida como bebida alcoólica mista. O mesmo acontecia com cerveja adoçada com lactose, outro adoçante comum nas cervejarias artesanais”, diz o executivo.

Lapolli acrescenta que representantes do setor cervejeiro discutem com os governos federais desde 2013 mudanças na legislação do setor de bebidas. O decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) contempla pedidos do setor, de acordo com Lapolli.

Em relação a essa regra, o dirigente diz que não espera mudanças nesse percentual por parte do governo.

“Em todas as conversas realizadas entre o setor privado e o governo, nunca foi dito pelo Ministério que haveria intenção de mudar esse percentual. Pelas reuniões que foram feitas acredito que o percentual deve ser mantido”, afirma Lapolli.

O executivo destaca ainda que o decreto libera o Ministério da Agricultura para editar uma instrução normativa para padronizar as questões de rotulagem.

“A instrução normativa deverá simplificar o registro de produtos, alterando, por exemplo, a classificação quanto ao extrato primitivo [quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja] e cor, entre outras informações técnicas."

A Abracerva foi fundada em 2013 e possui 650 cervejarias artesanais associadas. No país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, existem atualmente 1 mil cervejarias artesanais em operação.

Fonte: G1 

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Por Sandro Macedo



Ministério da Agricultura deve ter mais autonomia para gerir o setor e padronizar questões importantes

Matéria de conteúdo exclusivo, produzida pela Folha de São Paulo. Clique no link abaixo e confira:


Fonte: Folha de São Paulo

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Por Marina Melz

O movimento da cerveja artesanal brasileira está ganhando cada vez mais força. E uma nova uma deliberação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (8), promete impulsionar ainda mais este mercado. O Decreto Nº 9.902 prevê algumas mudanças sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país. Com isso, um novo modelo de identidade e qualidade da cerveja passará a entrar em vigor.

O principal destaque da norma, segundo Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), é a permissão de adição de outros ingredientes, inclusive de origem animal, como mel e lactose. “Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental e de grande avanço para o universo das artesanais, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados”, afirma.

Outra questão importante é que o decreto libera o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a edição de nova Instrução Normativa (IN) para padronizar as questões de rotulagem. “A IN deverá simplificar o registro de novos produtos, alterando, por exemplo, com a classificação quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor, entre outras informações técnicas”, diz Lapolli. Para que isso passe a valer, ainda é preciso a regulamentação do Mapa. “A Instrução Normativa (IN) já passou por consulta e audiência pública e, agora, será encaminhada para publicação”, afirma Carlos Müller, coordenador geral de vinhos e bebidas da instituição.

Segundo o presidente da Abracerva, essas alterações vêm para somar ao mercado das cervejas artesanais. “Essa era uma discussão antiga dentro do movimento cervejeiro. Ficamos felizes que finalmente saiu do papel. Acreditamos que, a partir dessas normas, a cerveja artesanal só tem a ganhar com inovação e mais qualidade”, encerra.

Fonte: Abracerva

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Por Gustavo Oliveira


Olá pessoal, essa semana o Gustavo Oliveira, editor do Mapa da Cerveja Artesanal (blog que indicamos a leitura), me enviou esse esse material bastante esclarecedor sobre a mudança na da cerveja no Brasil. Quero sugerir sua atenção a esse conteúdo produzido por ele, muito legal par quer não "viajemos" nas "fake news" por aí. Confira:

"Altera lei sobre a interpretação do que é cerveja e a produção de cerveja de massa e cerveja artesanal. Definindo o que pode ser adicionado, facilitando a interpretação sobre poder ou não adicionar produtos de origem vegetal e trás novidades sobre a adição de produtos de origem animal na cerveja. Uma velha reivindicação do nosso mercado cervejeiro. As grandes cervejarias não se ocupavam deste assunto e foi na pressão das microcervejarias que tudo começou e o mais legal é que o MAPA (ministério da agricultura, pecuária e abasteciamento), órgão que regulamenta a cerveja no Brasil, cada vez mais dá voz e ouvidos às nossas reivindicações."

Fonte: Blog Mapa da Cerveja Artesanal

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*Ps.: Clique no link do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, acesse os detalhes da Instrução Normativa nº 54, de 5 de novembro de 2001 e como ficou seu texto após as mudanças:
















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