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Cervejaria no Simples Nacional: O que muda?




No final do ano passado foi aprovada a entrada do segmento cervejaria no simples nacional, mas especificamente as microcervejarias,

O que isso significa para o setor?

Significa que microcervejarias, já atuantes ou novas, que faturem até 4,8 milhões de reais anuais podem se beneficiar de impostos menores e menos burocracia.

Quais seriam estas cervejarias?

Com um cálculo aproximado, pode-se dizer que algumas cervejarias com produção abaixo de 20 mil litros mensais podem entrar neste regime tributário.
Claro que os cálculos devem ser feitos caso a caso, usando como limitador o faturamento anual.

Cervejaria no Simples Nacional: Qual a redução dos tributos?

Mas afinal, de quanto seria esta redução?
Depende do faturamento anual, pois o simples é uma tabela progressiva e conforme aumenta o faturamento aumenta a alíquota a pagar, e das regras de ICMS e substituição tributária estadual, cada estado tem uma legislação diferente.
Para um pequeno exercício de demonstração, vamos considerar a situação de Santa Catarina, em que a carga tributária para cervejarias que vendem no Estado é em torno de 36,30% e para os Brew Pubs é de 20,3%.
Também é importante conceituar o que chamamos de Brew Pubs:
– São cervejarias que vendem ao consumidor final e não a outras pessoas jurídicas, desta forma não precisam pagar substituição tributária, tributo este que fica fora do Simples Nacional.
Vamos à Tabela aproximada:
Faturamento mensal até Brew Pub Cervejaria
R$ 15.000,00 3,50% 20,30%
R$ 30.000,00 5,15% 21,95%
R$ 60.000,00 7,08% 23,88%
R$ 150.000,00 8,95% 25,75%
R$ 300.000,00 11,33% 28,13%
R$ 400.000,00 14,00% 30,80%

Como se pode ver, a redução é considerável.
Além desta redução há a vantagem do INSS do empregador estar contemplado dentro do Simples.
Desta forma há uma redução de 20%  sobre o custo da folha de pagamento sobre os salários brutos.

Cervejaria no Simples Nacional: Conclusão

A conclusão mais óbvia é que a possibilidade da inserção das microcervejarias no Simples melhorará a competitividade das pequenas fábricas e brew pubs e viabilizará muitos pequenos negócios que seriam inviáveis no regime tributário anterior.
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Fonte: Escola Superior de Cerveja e Malte

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Da Redação

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